A legalização da maconha no Brasil e no mundo

cannabis sativa, popularmente conhecida como Maconha, é um tema controverso no quesito legalização. A opinião dos que discutem esse tema é bem divida, com benefícios e malefícios.

Os que são a favor da legalização falam do seu potencial medicinal, calmante e os benefícios que o governo teria com impostos e desarticulação do narcotráfico.

Os que são contra a legalização afirmam que a maconha não deixa de ser droga e os seus malefícios já são conhecidos da sociedade.

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A legalização da cannabis se refere às leis que a regulam, como seu uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades limitadas pelo governo.

Há países em que é permitido o uso medicinal, tais como: Canadá, Israel e República Tcheca.

Nos Estados Unidos da América, há uma lei federal que proíbe qualquer tipo de venda ou posse da droga. Todavia, a aplicação desta lei varia muito entre os estados do país, sendo que alguns criaram programas de uso medicinal da maconha, contrariando a lei federal (Califórnia, Oregon, Washington, Nevada, Montana, Colorado, Novo México, Michigan, Vermont, Maine, Rhode Island, Havaí e Alasca).

Nos Países Baixos (frequentemente chamados de Holanda, mas de forma imprecisa), a cannabis é formalmente ilegal, mas as decisões do judiciário neerlandês mostram que nenhuma ação deve ser tomada em caso de posse de uma pequena quantidade e sobre a venda sob condições estritas.

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Em Portugal a posse da droga é limitada a 25g de erva, 5g de Haxixe e 2,5g de Óleo de cannabis. Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado tráfico de drogas. O uso da maconha foi descriminalizada em 06/07/2000, em uma lei aprovada no Parlamento. Espanha e Itália foram os dois países europeus a descriminalizar o uso da maconha antes de Portugal.

Alguns países têm leis que não são tão rígidas como as de outros, como é o caso do Brasil pela Lei 11.343, em seu art. 28, que determina as seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços a comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Mas muito cuidado, pois o tráfico é fortemente repreendido pelo Código Penal do Brasil.

Muitos defendem a legalização da cannabis, acreditando que isso pode eliminar o narcotráfico e a criminalidade associada a ele, além de produzir uma valiosa fonte de impostos e reduzir os custos de policiamento. Em 2010, um artigo publicado na revista Lancet sugeriu que a maconha fosse menos prejudicial, tanto para o indivíduo consumidor quanto para a sociedade, do que drogas legalizadas, como o álcool e o tabaco, dando respaldo a argumentos em favor da legalização.

Fonte: Wikipedia.

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